Comissões Especiais de Inquérito são criadas pela Câmara para investigar ações do prefeito

 Nesta terça-feira (19) , a Câmara Municipal aprovou duas Comissões Especiais de Inquérito (CEI's) para apurar indícios de irregularidades cometidas no âmbito da Prefeitura Municipal.

CEI da Impacto Um requerimento com conteúdo semelhante ao da Comissão Processante, mas pedindo a criação de Comissão Especial de Inquérito (CEI), foi protocolado no início da sessão, com sete assinaturas: Glauber Coelho (PR), José Carlos Amaral (DEM), Júlio Ferrari (PV), Marcos Coelho (PMN), Marcos Mansur (PSDB), Roberto Bastos (PMN) e Tenente Moulon (PV).
Com a rejeição da CP, a CEI foi automaticamente criada, pois não depende de votação, apenas da assinatura da maioria dos membros da Câmara (ou seja, sete vereadores). A CEI será formalizada na próxima sessão (membros, dias de reunião, início dos trabalhos, prazo etc.).

CEI das Tendas
Uma denúncia assinada pelo empresário Milton Robeiro Avelar, proprietário da empresa Play City, foi protocolada e lida na sessão de ontem. No documento, o empresário denuncia a prefeitura por ter contratado sem licitação a empresa Robson Rodeios, para prestação de serviços no valor de R$ 67.600,00, e pede a criação de uma CEI para investigar o assunto.
O requerimento teve a assinatura de sete vereadores: Glauber Coelho (PR), José Carlos Amaral (DEM), Júlio Ferrari (PV), Marcos Coelho (PMN), Marcos Mansur (PSDB), Roberto Bastos (PMN) e Tenente Moulon (PV). Com isso, a CEI foi automaticamente criada, pois não depende de votação, apenas da assinatura da maioria dos membros da Câmara (ou seja, sete vereadores). Também será formalizada na próxima sessão (membros, dias de reunião, início dos trabalhos, prazo etc.).
Para o vereador Júlio Ferrari, muitos investimentos com altos orçamentos, poderiam ter seus valores empregados em situações prioritárias, como a melhorias à saúde e obras de pavimentação.
Requerimento do Sindimunicipal
O Sindimunicipal, sindicato dos servidores do município, também protocolou ontem na Câmara um requerimento em que pede o imediato afastamento do prefeito e a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito. A entidade denuncia ter solicitado várias informações oficiais à prefeitura, sobre licitações, quadro de servidores e contratos, e, no entanto, não ter recebido nenhuma resposta do Executivo, o que configuraria improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
No entanto, a Procuradoria da Casa solicitou prazo para realizar uma análise mais aprofundada do documento, para averiguar se a entidade tem competência para apresentar a proposta. Além disso, será necessário avaliar se os indícios de irregularidades apresentados são suficientes.